Congelamento de salários criará “Frankenstein jurídico” e vai cair na Justiça, diz presidente da CCJ
O alerta foi feito pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), prevendo que medida polêmica será judicializada e será considerada inconstitucional por distinguir servidores públicos que terão aumento eternamente e outros que serão excluídos. Proposta segue à sanção presidencial. O Globo 06/05/2020 BRASÍLIA – O Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto que autoriza o socorro de R$ 120 […]