Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
A Turma acompanhou a relatora de forma unânime. Jornal Jurid 17/07/2020 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que julgou improcedente o pedido de uma servidora pública para o recebimento de diferenças salariais por desvio de função. Segundo informações do processo, a apelante […]
Relator apresenta parecer pela aprovação do direito de greve dos servidores públicos
De acordo com o parlamentar, a greve é um instrumento coletivo de reivindicação para empregados em face dos seus empregadores, além de ser um mecanismo de pressão social que tem o objetivo de equilibrar a correlação das forças entre esses grupos Sindojus 01/05/2018 O relator do PL 4497/2001 na Comissão de Constituição, Justiça e de […]