Reajuste dos servidores do Executivo será assinado nesta sexta-feira
Após aceitar aumento de 9%, entidades pressionam governo para início da discussão sobre a demanda específica de cada carreira Anajus Notícias 23 de março de 2023 O governo federal marcou para sexta-feira (24/3), às 9h30, a cerimônia de assinatura do termo que oficializa o reajuste de 9% no salário dos servidores públicos federais do Poder Executivo. O Termo […]
Assembleias de servidores do Executivo devem aprovar reajuste de 9%
Eventos fazem parte do acordo celebrado com o governo para respaldar projeto de lei a ser enviado ao Congresso para assegurar a recomposição a ser paga a partir de junho Anajus Notícias 16/03/2023 Entidades de servidores públicos do Executivo Federal estão realizando assembleia geral em todo o país e devem aprovar a nova proposta de […]
STF: Judiciário não pode mandar Executivo apresentar projeto sobre remuneração dos servidores
Por maioria, os ministros decidiram que o Judiciário não possui competência para determinar ao Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Veja a tese fixada. Migalhas 23/09/2020 Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento que trata da competência do Judiciário […]
Judiciário e Executivo integram bases de dados do direito brasileiro
As normas do direito brasileiro no site de legislação do Palácio do Planalto, no sistema de jurisprudência consolidada Corpus927 e a Constituição Federal comentada a partir das decisões mais relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) serão integradas em uma única base de dados. Agência CNJ de Notícias 25/06/2020 Nesta terça-feira (25/6), o Conselho Nacional de […]
Obrigar o Ministério Público a participar de concursos é inconstitucional
É Inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de concurso público no âmbito de órgãos do Executivo, do Tribunal de Contas e da Justiça Estadual. Conjur 19/06/2020 É inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de concurso público no âmbito de órgãos do Executivo, do Tribunal de Contas e da Justiça […]
Obrigar o Ministério Público a participar de concursos é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República de nulidade de trecho da Constituição do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão de um membro do MP na composição das comissões de seleções públicas dos órgãos do Executivo, TCE-RN e TJ-RN. Consultor Jurídico 19/06/2020 É inconstitucional obrigar o Ministério Público […]
Projeto do governo institui comitê para resolver litígios relacionados ao coronavírus
Governo quer solucionar eventuais conflitos pela via negocial. Agência Câmara Lara Haje e Natalia Doederlein 23/03/2020 O Projeto 791/20, apresentado pelo Poder Executivo, institui o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). Pelo texto, […]
Reforma administrativa vai atingir apenas os servidores do Executivo
Integrantes do Legislativo e do Judiciário não serão atingidos pelas mudanças que a equipe econômica prepara para enviar ao Congresso, em fevereiro. CORREIO BRAZILIENSE Bernardo Bittar | Rosana Hessel 17/01/2020 A reforma administrativa que o governo pretende enviar ao Congresso em fevereiro, conforme prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, deve se ater apenas aos servidores do Executivo. Integrantes dos demais poderes, como […]
Lei de abuso de autoridade para servidores dos três poderes entra em vigor
Nova legislação criminaliza 45 condutas de agentes públicos que poderão ser punidas até com prisão. Jornal Nacional 03/01/2020 Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) a lei de abuso de autoridade. A lei criminaliza 45 condutas de agentes públicos que poderão ser punidas até com prisão. A nova lei atinge servidores públicos dos Três Poderes – […]
Reforma administrativa tem de ser enviada logo no início do ano, diz Maia
O presidente da Câmara defendeu que a proposta atinja os servidores dos três poderes. ISTO E/DINHEIRO/TERRA 12/12/2019 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma administrativa precisa ser enviada pelo governo ainda no início do próximo ano. A estimativa dele é de que isso seja feito talvez até o fim de janeiro. […]