A norma mais chocante da nova reforma da Previdência
Especialista aponta que o artigo 25 é uma “eclipse à segurança jurídica” por anular aposentadorias já concedidas. CONJUR PAULO MODESTO 14/11/2019 Promulgada a nova Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019), cumpre analisar a validade de cada uma de suas normas e interpretá-las para precisar o correspondente sentido e alcance. […]