Desvio de Função e Assédio Organizacional: Um Alerta sobre a Subutilização de Analistas Judiciários e do MPU
A subutilização de Analistas do Poder Judiciários e do Ministério Público da União tem sido um problema recorrente, especialmente no que diz respeito à designação desses servidores para funções meramente burocráticas ou de apoio administrativo. Este cenário não apenas compromete a eficiência institucional, mas também configura, em muitos casos, desvio de função e assédio organizacional, […]
“Desvio de função é, sim, assédio moral!”
A afirmação é do advogado Renato Ferraz em artigo publicado no site Consultor Jurídico, ao apontar que podem gerar danos ao erário público os casos de servidores designados para atividades não relacionadas com as suas atribuições legais Anajus Notícias 22/02/2023 É assédio moral obrigar um servidor a praticar desvio de função, afirma o advogado Renato […]
Mudar servidor para cargo diverso ao qual é concursado é desvio de função
Decisão do TJRJ determinou a imediata nomeação e posse do autor da ação no cargo de analista, sob pena de multa diária. CONJUR 02/02/2020 Utilizar funcionários para que executem tarefas diferentes daquelas para as quais eles prestaram concurso público configura desvio de função. Foi com base nesse entendimento que a 22ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRF1 dá nova decisão a favor de servidores em desvio de função para pagamento da diferença de remuneração
Testemunhas afirmaram no processo que todos os servidores do INSS em Feira de Santana, na Bahia, desempenhavam o mesmo serviço, fossem técnico ou analista. Anajus Notícias com Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 05/10/2019 Novamente a Justiça Federal manifesta-se a favor do pagamento retroativo da diferença salarial decorrente de desvio de função. Por unanimidade, […]
Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos
A jurisprudência tem assegurado aos servidores que, comprovadamente, experimentam tal situação o pagamento relativo às diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função, enquanto este perdurar. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região 06/03/2019 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direto de uma servidora da Fundação […]
Desvio de função, assédio e dano moral no serviço público
Em vários casos, passa despercebido o objetivo de produzir sofrimento, angústia, isolamento na pessoa desviada, a partir da submissão a tarefas diversas mais simples que as suas. SERVIDOR LEGAL14/03/2014 A prática do desvio de função ocorre quando um trabalhador é designado para função estranha àquela para qual foi nomeado ou contratado. Se envolve servidor, circunstância […]
Até onde a Administração pode alterar as atribuições dos cargos?
A Administração não pode alterar, unilateralmente, por norma incompetente, as atribuições dos cargos, sob pena de ilegalidade SERVIDOR LEGAL22/08/2014 A alteração das atribuições de cargos pela Administração Pública é matéria frequente no âmbito jurídico. Isso porque, não raro, a Administração faz alterações em confronto com as determinações legalmente permitidas. Por exemplo, em relação aos servidores […]
Plenária de nível médio
Grupos impediram, em evento da Fenajufe na Bahia, a apreciação de propostas contra o exercício indevido das atribuições dos analistas de nível superior por técnicos de nível médio, cerceando o debate democrático sobre o tema Guilherme Silva Analista do Ministério Público do Distrito Federal Territórios Observador na XXII Plenária da Fenajufe pelo Sindjus-DF O poder […]