Comissão aprova mudança de regime previdenciário para aposentados
Texto garante ao aposentado que continuou ou voltou a trabalhar a renúncia ao benefício para usar as contribuições no cálculo de aposentadoria mais vantajosa. SENADO NOTÍCIAS 19/02/2020 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade […]
STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições em razão do retorno do segurado ao mercado de trabalho. STF 26/10/2016 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o […]