Novo decreto permite terceirização no setor público e ameaça concurso, diz especialista
Decreto também trata das empresas públicas e sociedades de economia mista EBC 15/10/2018 O Ponto de Encontro desta segunda-feira (15) conversou com o advogado Rodrigo Torelly. Ele fala do Decreto 9.507/2018, publicado no dia 21 de setembro no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, que regulamenta e permite a contratação de serviços terceirizados no […]
Decreto nº 9.507/2018 ameaça profissionalização do serviço público, alerta Anamatra
Em nota, entidade reitera posição de que a Lei n. 6.019/1974, alterada pela reforma trabalhista, no que tange à prestação de serviços a terceiros, não se aplica à administração pública direta CORREIO BRAZILIENSE 26/09/2018 Veja a nota: “A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de 4 mil juízes do Trabalho […]