Mês da Mulher: STF divulga decisões tomadas para empoderar mulheres e meninas
O Plenário entendeu ser um direito da mulher interromper a gestação, em um dos julgamentos mais emblemáticos da história da Corte. STF 10/03/2023 Em abril de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a […]
Plataforma facilita acesso a dados sobre impacto da pandemia no Poder Judiciário
Decisões judiciais envolvendo o tema “Covid-19” já passam de 180 mil no Brasil Metrópoles Dino 23/10/2020 Pesquisadores da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo (UP) utilizaram a tecnologia para dar visibilidade e transparência aos dados do Poder Judiciário. A utilização de Business Intelligence (BI) no cruzamento de dados da Advocacia Geral da […]
Conselheira esclarece sobre envio de decisões judiciais relacionadas à Covid-19
Conselheira intima Tribunais para que observem diretrizes acerca do envio de decisões judiciais ao CNJ. Agência CNJ de Notícias 16/04/2020 Entre as determinações da Portaria nº 57/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está o envio, ao CNJ, nos autos do Pedido de Providências – PP nº 0002314- 45.2020.2.00.0000, das decisões judiciais relacionadas ao novo coronavírus […]
A PEC 188/2019 proíbe o pagamento retroativo de despesas com servidores
Especialistas apontam que proposta é inconstitucional, pois engessa o Judiciário. Também é inócua, pois não é possível controlar as decisões dos magistrados. CONJUR SÉRGIO RODAS 08/11/2019 O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta quarta-feira (6/11) três propostas de emenda à Constituição para reformar o Estado brasileiro. Uma das PECs restringe decisões judiciais sobre pagamentos […]
Servidores têm direito a correção do Pasep, com aumento de até 50 vezes
Os trabalhadores que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 e sacaram o Pasep há menos de cinco anos têm conseguido na Justiça a correção monetária dos valores. Vera Batista – Blog do Servidor – Correio Braziliense 25/07/2019 Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 […]