Covid-19: CNMP publica resolução que estabelece medidas para a retomada dos serviços presenciais nos MPs
A norma é resultado de proposta apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Secretaria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público 16/06/2020 Foi publicada nesta segunda-feira, 15 de junho, em edição extra do DECNMP, a Resolução CNMP nº 214/2020, que estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias […]
CNJ prorroga as restrições ao atendimento presencial até 31/12
O período de vigência poderá ser ampliado ou reduzido por ato do corregedor nacional de Justiça, caso necessário. Agência CNJ de Notícias 12/06/2020 Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de […]