PL descongela contagem de tempo de servidores na pandemia para pagamento de benefícios
Projeto recoloca o período na concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio Anajus Notícias 23 de março de 2023 Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) busca reverter os efeitos da Lei Complementar 173/2020, sancionada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, que congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores […]