O Estado brasileiro é grande? Leia opinião de pesquisadores que estudam evolução do funcionalismo público no país
O Estado brasileiro não é grande ou inchado, ele é, sim, injusto. Ou seja, mal distribuído, especialmente, na oferta de bens e serviços para garantir os direitos sociais que a Constituição preconiza. Sul21 16/09/2020 No Brasil, o debate sobre o tamanho do Estado gera opiniões diversas em relação ao seu papel, custo e qualidade do […]
PEC limita poderes do Judiciário
Uma proposta de emenda à Constituição garante ao Congresso Nacional a competência para sustar atos normativos da Justiça que extrapolem suas competências e invadam atribuições do Legislativo. Agência Senado 17/07/2020 O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que confere ao Congresso Nacional a competência de sustar atos […]
Magistrados, MP e parlamentares vão ficar de fora da reforma administrativa
Uma fonte do governo disse que a Constituição não permite ao Executivo incluir o topo do Judiciário e do Legislativo na reestruturação, mas isso aconterá com analistas e técnicos judiciários. Anajus Notícias com informações do jornal “Correio Brasiliense” 22/01/2020 A reforma administrativa a ser enviada pelo governo federal em fevereiro não incluirá magistrados, procuradores do […]
Regras mais duras marcam nova aposentadoria de servidores públicos
A proposta aumenta para 14% a taxação sobre servidores da União, dos estados e dos municípios SENADO NOTÍCIAS08/05/2019 Aproximar ainda mais as regras dos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos (RPPS) às regras vigentes no regime geral (RGPS), facilitar futuras mudanças nas regras através da desconstitucionalização, adotar alíquotas progressivas de contribuições ao sistema e […]
“Alguns temas da Previdência têm que estar na Constituição”, defende Maia
Presidente da Câmara comentou o assunto ao chegar na Casa nesta terça-feira (2/4). Para ele, a reforma têm que estar na Constituição como direitos fundamentais dos trabalhadores CORREIO BRAZILIENSE22/04/2019 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que alguns temas relacionados à Previdência devem continuar no texto constitucional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
Primeiro ato do novo presidente deve ser ‘jurar a Constituição’, diz Dias Toffoli
Após votar em Brasília (DF), presidente do STF destaca que eleito deve ‘respeitar as instituições e a democracia’ e ‘garantir a pluralidade política’ GLOBO 28/10/2018 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse neste domingo (28) que o primeiro ato do futuro presidente deve ser “jurar a Constituição”. O ministro votou em […]
STF reitera competência exclusiva da PGR para definição de proposta orçamentária do MPU
Decisão reafirma que PGR exerce a chefia do MPU e tem competência privativa e insindicável pelo CNMP para apresentar a proposta orçamentária MPF 01/10/2018 A Procuradoria-Geral da República (PGR), como órgão máximo na hierarquia do Ministério Público da União (MPU), não se sujeita aos atos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Este é o […]
CDH aprova sugestão legislativa sobre data-base para servidores públicos
A sugestão, proposta via Portal e-Cidadania por Jasiva Correa, do Rio Grande do Sul, obriga o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos, prevista no artigo 37 da Constituição Senado Notícias 05/09/2018 Servidores públicos federais de todos os Poderes podem ter a garantia do reajuste anual do salário. É o que obriga a Sugestão […]
Maioria do STF decide que agente público não pode responder por improbidade 5 anos após descoberta de irregularidade
Seis ministros entenderam que Estado só poderá entrar com ações para devolução de dinheiro público desviado dentro do prazo fixado. Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (8) G1 03/08/2018 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (2) pela prescrição, em cinco anos, de ações de ressarcimento aos […]
Servidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar também
Esse é o argumento apresentado pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal e pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ConJur 21/06/2018 A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços […]