Reforma administrativa congela concursos públicos da União e de estados
Guedes voltou a defender o congelamento dos certames. A intenção do governo é ampliar as contratações temporárias Metrópoles 10/09/2020 Já escassos por conta das manobras econômicas para conter os efeitos da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, os concursos públicos tendem a ser cada vez mais raros na União, nos estados e municípios. […]
Até quando o servidor público será desrespeitado?
O congelamento de salários, vai contra a revisão anual obrigatória dos valores e fere o princípio da irredutibilidade dos ganhos, tornando a LC inconstitucional TudoRondonia.com Antonio Tuccilio Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) 22/07/2020 Não bastasse a pandemia da COVID-19 ser usada como pretexto para compras superfaturadas de equipamentos hospitalares, o vírus também […]
PDT também aciona STF contra congelamento de salários de servidores públicos
Primeira ação contra dispositivos da Lei Complementar 173 havia sido ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores JOTA 08/06/20 O Partido Democrático Trabalhista (PDT) também ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de inconstitucionalidade contra vários dispositivos da Lei Complementar 173, de maio último, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus, não só alterando a […]
PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos
De acordo com a interpretação do PT, materialmente, existe “extrapolação de competência regulamentadora, bem como a violação à regra da irredutibilidade remuneratória dos servidores Congresso em Foco 04/06/2020 O PT apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar referente a uma parcial da Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo Governo Federal, […]
Servidores se mobilizam para derrubar veto a reajustes em ajuda a estados
Profissionais de educação, saúde e segurança terão de refazer campanha com parlamentares para derrubar o veto e não ficar sem reajuste Metrópoles 28/05/2020 O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a exceções no congelamento do salários dos servidores até o fim de 2021 como contrapartida pela ajuda federal aos estados para lidar com o coronavírus reativou a mobilização de […]
Bolsonaro sanciona lei que proíbe reajuste a servidores públicos até 2021
De acordo com o texto, a lei afeta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atingidos pela calamidade pública Correio Braziliense 28/05/2020 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (28/5), o projeto que socorre financeiramente os Estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. Na mesma lei complementar, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi vetado […]
Governo dá início a operação que beneficia policiais antes de congelar salários
Operação dribla controle de gastos com pessoal defendido pelo ministro Paulo Guedes Folha de São Paulo 26/05/2020 O governo acelera medidas que beneficiam policiais antes de sancionar o projeto que limita contratações e reajuste salarial a servidores. A trava no funcionalismo faz parte do pacote de R$ 125 bilhões como ajuda financeira aos estados e […]
Entenda como a PLP 39/2020 prejudica o servidor público
Não é de hoje que os servidores públicos vêm sofrendo ataques brutais aos seus direitos e garantias. Mais uma vez, a categoria de servidores serve de bode expiatório para uma crise Jornal Jurid / artigo 22/05/2020 Não é de hoje que os servidores públicos vêm sofrendo ataques brutais aos seus direitos e garantias. Mais uma […]
PLP 39/2020: de onde sairá a ajuda aos estados e municípios?
Artigo do secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, destrincha e esclarece pontos do PLP 39/20 que engessam setor público em troca de uma ajuda financeira insuficiente a estados e municípios Condsef/Fenadsef 12/05/20 Uma Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto dos gastos, que congela investimentos públicos em todo o Brasil. […]
Consultoria da Câmara aponta que “Franskenstein” dos salários é inconstitucional
Nota técnica avalia que, em vez de projeto de lei complementar, uma emenda constitucional seria o instrumento mais indicado para o caso, o que dá margens a questionamentos por impor restrição à competência de estados e municípios. Anajus Notícias 07/05/2020 A Nota Técnica nº 18, publicada nesta quarta-feira (7), pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização […]