Reforma não tem transição para quem entrou antes de 2003 no setor público
Funcionários que acreditavam que se aposentariam com benefício integral agora estão à deriva O DIA24/03/2019 Rio – Os servidores do país que ingressaram no setor público até 31 de dezembro de 2003 estão literalmente à deriva no projeto da Nova Previdência que o governo enviou ao Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana
Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) AGENCIA BRASIL27/03/2019 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), […]
Setor público já iniciou diálogo com integrantes da CCJ para frear a Reforma da Previdência
O principal argumento utilizado é a inconstitucionalidade de algumas medidas previstas na PEC, como a de alíquota previdenciária progressiva O DIA13/03/2019 Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atua abertamente como articulador do governo Bolsonaro para a aprovação da Reforma da Previdência, categorias do funcionalismo federal avançam nas negociações com parlamentares para […]
Data-base está na pauta da CCJ do Senado
Parecer ao projeto que tipifica como crime de responsabilidade o não envio ao Legislativo, da proposta de revisão geral do funcionalismo. Proposta reforça luta pela data-base Anajus Notícas 11/09/2018 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) incluiu em sua pauta de votações, desde o dia 5 passado, o parecer do relator, senador Hélio […]