Data de ingresso no serviço público é a mais remota entre períodos ininterruptos
É o que aponta norma da Secretaria da Previdência e deve ser adotado para inativação para atender requisitos de emendas constituicionais. O PRESENTE 25/06/2019 No caso de o servidor ter ocupado sucessivos cargos públicos, a data de posse mais remota entre os períodos ininterruptos é considerada como de ingresso no serviço público para efeitos de […]
Atividade cartorária é incompatível com outro cargo público, diz STJ
Não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções CONJUR 04/09/2018 A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um servidor que queria assumir uma delegação de serventia […]