Decisões judiciais em ações previdenciárias terão cumprimento automatizado
Menos burocracia e mais celeridade nas ações previdenciárias. Essa é a expectativa de magistrados que participaram das oficinas destinadas a discutir os requisitos negociais para o cumprimento automatizado de decisões judiciais na área da Previdência Social. Agência CNJ de Notícias 06/07/2020 A solução, que está em fase de desenvolvimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
Chega de burocracia
A chamada Lei da Desburocratização (Lei n. 13.726/2018) já entrou em vigor! CNJ 26/11/2018 Desde o dia 23 de novembro, órgãos públicos de todas as esferas não podem mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, a autenticação de cópia de documento e a apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar […]