CNJ regulamenta audiências por videoconferência durante a pandemia
Em caso de dificuldades técnicas, a audiência poderá ser interrompida e redesignada outra data. CONJUR 03/08/2020 O Conselho Nacional de Justiça regulamentou as audiências e atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante a pandemia do novo coronavírus. A Resolução 329/2020 foi assinada na última sexta-feira (31/7) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do órgão e […]