Magistrados e procuradores ajuizam ações contra a reforma da Previdência no STF
Ações Diretas de Inconstitucionalidades vão para contestar a constitucionalidade de normas relativas a regras de transição, cálculo de pensão por morte e acumulação de benefícios. PODER 360 NESTOR RABELLO 13/11/2019 Associações que representam juízes, procuradores do trabalho e integrantes do Ministério Público entraram nesta 4ª feira (13.nov.2019) com 3 ações no STF (Supremo Tribunal Federal) […]
Reforma administrativa pode alterar férias de 60 dias
Ideia da proposta provoca mobilização de magistrados e procuradores. Proposta de mudanças no serviço público deve ser entregue ao Congresso na próxima sema Vera Batista CORREIO BRAZILIENSE 01/11/2019 Mesmo antes de ser entregue ao Congresso, o que deve ser feito na próxima semana, a reforma administrativa provoca reações de diversas categorias de servidores. Desta vez, as manifestações ocorreram […]