Entidade de servidores vai ao STF contra a reforma da Previdência
Fonacate questiona alíquotas progressivas, contribuição extraordinária e o aumento da base de cálculo de aposentados e pensionistas Ascom/FONACATE 18/12/2019 Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) pediu ingresso na condição de amicus curiae, ou amigo da Corte, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que aponta as […]