CNJ regras para magistrados no uso de redes sociais
Algumas alterações acolhidas foram sugeridas por entidades de magistrados Agência CNJ de Notícias Luciana Otoni 17/12/2019 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (17/12), durante a 302ª Sessão Ordinária, resolução que estabelece parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros. A regulamentação com texto proposto pelo presidente do CNJ e […]
Ações contestam no STF “abusivo aumento” na contribuição previdenciária
Associação dos Juízes Federais quer também eliminar taxa extraordinária para servidores em caso de déficit. CONGRESSO EM FOCO EDSON SARDINHA 22/11/2019 Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos, com pedido de liminar, foram apresentados por associações de […]
Associação de juízes vai ao STF contra a lei de abuso de autoridade
AMB diz que lei atinge independência; ‘Criminaliza a própria atividade de julgar’ Congresso derrubou vetos de Bolsonaro; Magistrados planejam até paralisação Poder360 30/09/2019 A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei de abuso de autoridade. Leia a íntegra do documento. Em nota, o […]
Marco Aurélio suspende “ordem de desobediência” da Corregedoria do CNJ
Decisão de Marco Aurélio é liminar (provisória) e ainda terá de ser analisada pelo plenário do Supremo. Entidade argumentou que medida poderia enfraquecer decisões de juízes. Conjur 27/06/2019 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça que mandava tribunais obedecerem decisões administrativas do CNJ “ainda que exista ordem judicial em […]
Juízes questionam “ordem de desobediência” do CNJ no Supremo
Para a AMB, a Corregedoria do Conselho não tem competência, constitucional ou regimental, para recomendar que magistrados descumpram decisões judiciais. CONJUR 25/06/2019 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a recomendação 38 da Corregedoria Nacional de Justiça. O texto exige que os tribunais cumpram as decisões e atos normativos […]
Carta aberta da AMB – Reforma da Previdência (PEC n.6/2019)
De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a PEC 6, de 2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” é o mais amplo e complexo conjunto de mudanças na Carta Magna já intentado desde 1988 AMB22/02/2019 A PEC 6, de 2019, que […]
AMB estuda ações contra o “Provimento da Mordaça”
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em vista da recente publicação do provimento n. 71 de 2018, que dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais AMB 14/06/2018 Logo após a publicação do referido provimento a diretoria solicitou ao Departamento Jurídico o […]