CNJ mantém decisão que restringiu acesso de advogados no TJ do Maranhão
O Conselho Nacional de Justiça considerou improcedente o pedido da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil de anular decisão do Tribunal de Justiça local que só permite o acesso de advogados aos gabinetes dos magistrados com autorização CONJUR 05/11/2018 A decisão foi tomada em um recurso administrativo da OAB-MA que pedia a nulidade […]
CNJ vai pedir rejeitação de projeto que trava processos para férias de advogados
O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade AMB 15/06/ 2018 O Pedido de Providências (PP) nº 0004712-38.2015.2.00.0000, no qual a AMB ingressou para que o CNJ emita nota técnica pela rejeição do Projeto de Lei (PL) nº 5.240/2013 – PLC nº 98/2015 no Senado Federal –, que acrescenta dispositivo ao […]