Servidores contestam na Justiça retomada do trabalho presencial autorizada pelo Ministério da Economia
O Ministério da Economia emitiu a Instrução Normativa 109/2020 que trata das formas de prevenção à Covid-19 nos ambientes de trabalho da administração pública federal, incluindo o trabalho remoto. Correio Braziliense 05/11/2020 Funcionária pública ganha liminar que determina sua permanência em trabalho remoto enquanto durar a pandemia. O marido de Carla Gomes (nome fictício), servidora […]
TRF1 decide: privar férias de servidor caracteriza enriquecimento sem causa da administração pública
O artigo 77 da norma diz que o acúmulo de férias é permitido, no máximo, por dois períodos – 60 dias – em casos de necessidade de serviço. EXTRA 02/11/2020 Um servidor público ingressou com ação na Justiça Federal comprovando não ter gozado férias em um ano, mas ter usufruído, integral ou parcialmente, do direito nos […]
CNJ informa sobre prazos processuais no Dia do Servidor
O Dia do Servidor é oficialmente comemorado no dia 28 de outubro, quando os órgãos da administração pública decretam ponto facultativo Agência CNJ de Notícias 01/10/2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transferiu para o dia 30 de outubro de 2020 as comemorações do Dia do Servidor Público. Com isto, não haverá, nessa data, expediente […]
Novas regras do teletrabalho na administração pública entram em vigor
Segundo as novas normas, o funcionário deve ficar disponível por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que solicitado Correio Braziliense 01/09/2020 Nesta terça-feira (1º/9), entraram em vigor as novas regras do teletrabalho na administração pública federal. Segundo as novas normas, o funcionário deve ficar disponível por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que […]
BID e TCU selecionam projetos de inovação em órgãos públicos
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançam o primeiro chamamento público para projetos de órgãos ou entidades da administração pública que queiram contratar soluções inovadoras, com recursos públicos federais. A execução será acompanhada pelo Laboratório de Inovação e Coparticipação do TCU (coLAB-i) e pelo BID. Inscrições até […]
Projeto proíbe demissão de trabalhadores pela administração pública durante a pandemia
O texto em análise na Câmara garante ainda a irredutibilidade da remuneração desses trabalhadores, mesmo quando tiverem redução de jornada. Agência Câmara de Notícias 20/07/2020 O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. […]
Carta a parlamentares pela derrubada do veto presidencial
Confederação pede derrubada do veto 17/2020, que retira quatro dispositivos da Lei Complementar 173/20, e aponta 8 alternativas para superação da crise sem ataque aos trabalhadores, sejam eles da administração pública ou da iniciativa privada. Condsef/Fenadsef 19/06/2020 A Condsef/Fenadsef divulga carta a parlamentares pela derrubada do veto presidencial ao projeto de auxílio a Estados e […]
CNJ impulsiona agenda sustentável em atividades da Justiça
As medidas de sustentabilidade implementadas pelo Poder Judiciário alcançaram reconhecimento na Administração Pública brasileira e no cenário mundial, especialmente devido à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agência CNJ de Notícias 16/06/2020 Aprovada em 2015, a política judiciária de sustentabilidade é fruto de discussões, normativos e ações anteriores, que levaram ao amadurecimento da Justiça […]
Apenas 29% das vagas deixadas por servidores aposentados foram repostas
Entre janeiro e outubro de 2019, ingressaram no serviço público, por meio de concurso, 9.784 servidores. No entanto, no período, 33.848 servidores vestiram o pijama e grande parte não terá substituto na mesma proporção. CORREIO BRAZILIENSE VERA BATISTA – BLOG DO SERVIDOR 04/12/2019 Enquanto vários componentes do PIB estão crescendo, os gastos do governo continuam […]