STF tende a dar fim ao regime de CLT na administração pública
Ação sobre o tema estava na pauta do plenário da Corte e foi transferida para o próximo dia 20. Anajus Notícias 14/08/2020 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tende a dar fim às contratações de pessoal sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na administração pública ao retomar na próxima quinta-feira, […]
Associação de juízes vai ao STF contra a lei de abuso de autoridade
AMB diz que lei atinge independência; ‘Criminaliza a própria atividade de julgar’ Congresso derrubou vetos de Bolsonaro; Magistrados planejam até paralisação Poder360 30/09/2019 A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei de abuso de autoridade. Leia a íntegra do documento. Em nota, o […]
Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por servidores
As autoras do pedido foram a Agepoljus e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) STF, 12/08/19 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5785, na qual duas entidades representativas de servidores questionavam dispositivo do Lei Federal 8.906/1994 […]