Reajustes de VPNI/Quintos/Décimos
Prezado(a) Analista, Você possui parcelas de Quintos/Décimos/VPNI incorporadas pelo exercício de cargo em comissão e função comissionada? Se a resposta for sim, essa ação judicial é para você! A ANAJUS (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) irá ingressar, em 2 de agosto de 2024, com uma ação judicial coletiva que buscará o reajuste das parcelas […]
PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos
De acordo com a interpretação do PT, materialmente, existe “extrapolação de competência regulamentadora, bem como a violação à regra da irredutibilidade remuneratória dos servidores Congresso em Foco 04/06/2020 O PT apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar referente a uma parcial da Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo Governo Federal, […]
MPT e MPF ajuizam ação para que União mantenha servidores em teletrabalho
A medida judicial foi encaminhada dias após ministérios indicarem a intenção de retomar o trabalho presencial de servidores Metrópoles 19/05/2020 Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública requerendo que a União seja obrigada a estabelecer o regime de teletrabalho para servidores, empregados, terceirizados e estagiários da administração pública federal direta, […]
Toffoli diz que Moro tentou burlar STF e suspende ação contra Guido Mantega
Doações eleitorais por meio de caixa dois constituem o crime eleitoral de falsidade ideológica, e não corrupção e lavagem de dinheiro CONJUR 13/09/2018 Mas ainda que estes dois delitos também tenham sido cometidos, a ação penal deve ser julgada pela Justiça Eleitoral, uma vez que a jurisdição especial prevalece sobre a comum. Com esse entendimento, […]
Magistrados ajuízam ação para que Congresso vote revisão do subsídio de ministros do STF
Entidade das magistraturas estaduais tem por objetivo sanar a inércia do Legislativo no exame de projetos de iniciativa da Suprema Corte sobre a remuneração dos ministros da instituição, o que serve de referência para os reajustes salariais dos integrantes das cortes dos Estados STF 26/07/2018 A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação […]
Gilmar Mendes nega ação do PT e PCdoB contra prisão em 2ª instância
Por intermédio dos juristas Lênio Streck e Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, o PT e o PCdoB pediram a suspensão das decisões que determinaram prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça REVISTA FORUM 29/06/2018 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou hoje (29) uma […]