As cortes brasileiras apresentam os maiores índices de produtividade do mundo em 2018.
AMB
27/11/2019
Reunidos sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes dos tribunais de todo o País aprovaram as Metas Nacionais e as metas específicas por segmento da Justiça para o ano de 2020, nessa terça-feira (26), durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió (AL). A diretoria da AMB acompanhou todo o Encontro realizado com o apoio da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis).
Dentre as novidades em relação às Metas de anos anteriores está: integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário; promover a saúde de magistrados e servidores, tema bastante debatido no Comitê Gestor do CNJ com o apoio da AMB; promover os direitos da criança e do adolescente e impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas. Também foram definidos os macrodesafios do Judiciário para o período de 2021 a 2026.
“É importante que saiamos otimistas de que temos um Judiciário extremamente responsável, transparente e eficiente. E que vamos, e podemos fazer mais”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.
Toffoli reafirmou que as cortes brasileiras apresentam os maiores índices de produtividade do mundo, lembrando que em 2018 foram proferidas 32,4 milhões de sentenças terminativas. Entretanto, reforçou o alerta do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, durante debate à tarde, sobre a necessidade da construção de uma política nacional de comunicação “unificada, e mais próxima da sociedade”, para que possa conhecer o trabalho do Judiciário e melhorar a imagem do sistema de Justiça.
Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça que serão adotadas em 2020, apresentadas antes da plenária final, durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias.
Presente também na mesa da Plenária, o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira Von Adamek, agradeceu o apoio das instituições envolvidas na realização do evento. Em relação à AMB, agradeceu nominalmente ao presidente Jayme de Oliveira, “que sempre colaborou conosco em tudo o que poderíamos necessitar para o engrandecimento desse evento”, disse.
Confira as 12 metas do Poder Judiciário para 2020:
- Meta 1 – julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos);
- Meta 2 – julgar processos mais antigos (todos os segmentos);
- Meta 3 – estimular a conciliação (estadual, federal e trabalho);
- Meta 4 – priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade e aos ilícitos eleitorais (STJ, eleitoral, estadual, federal e militar da união e dos estados);
- Meta 5 – impulsionar processos à execução (federal e trabalho);
- Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, estadual, federal e trabalho);
- Meta 7 – priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ e trabalho);
- Meta 8 – priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (estadual);
- Meta 9 – integrar a agenda 2030 ao Poder Judiciário (STJ, estadual, federal, trabalho e militar da união e dos estados);
- Meta 10 – promover a saúde de magistrados e servidores (trabalho e militar da união e dos estados);
- Meta 11 – promover os direitos da criança e do adolescente (trabalho);
- Meta 12 – impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (estadual e federal).
Os macrodesafios do Judiciário para o período de 2021 a 2026:
- Garantia dos direitos fundamentais;
- Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;
- Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;
- Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
- Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos;
- Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
- Promoção da sustentabilidade;
- Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal;
- Aperfeiçoamento da gestão administrativa e de governança;
- Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
- Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
- Fortalecimento da estratégia de TIC (tecnologia da informação e comunicação) e de proteção de dados.
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