Não merecem seu voto os servidores do Judiciário da União que vão disputar as eleições deste ano abraçando o Projeto NS; a proposta alija dos quadros do Judiciário cerca de 80% dos jovens de 18 aos 24 anos de idade que estão fora do ensino superior
Editorial / Anajus
24/09/2018
Um canto da sereia com promessas de exclusão social ganhou espaço na campanha às vésperas da votação no dia 7 de outubro, quando já serão conhecidos, em todo o País, quais foram eleitos como parlamentares federais, estaduais e distritais.
Entre os que entoam esse canto desafinado estão servidores do Judiciário da União que viraram candidatos e decidiram abraçar o Projeto NS. É aquela proposta que pretende elevar, para nível superior, a escolaridade para o ingresso aos cargos dos técnicos de nível médio.
Mais conhecido como ‘trem-bala da alegria’, o projeto já foi encaminhado ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pela federação e pelos sindicatos da categoria, que são dominados por técnicos judiciários.
É inaceitável que esses candidatos estejam pretendendo impedir o acesso dos brasileiros de nível médio aos quadros do Poder Judiciário da União (PJU), pois, caso consigam aprovar esse projeto, deixará de existir esse tipo de ocupação a ser democraticamente preenchida mediante concurso público, amplo, geral e irrestrito.
Tais candidatos mergulharam no “mutirão da exclusão”, sem levar em conta que a defesa do Projeto NS é um tiro contra uma massa de brasileiros sem acesso à formação de nível superior. Afinal, cerca de 80% dos jovens na faixa etária dos 18 aos 24 anos estão fora da educação universitária, de acordo com dados divulgados no dia 20 de setembro pelo Ministério da Educação.
Segundo reportagem da rádio Jovem Pan, o Censo mostra que o percentual de matrículas nessa faixa etária atinge apenas 3,5% do total de jovens. O índice de conclusão do ensino médio também é pequeno por ser alcançado apenas por 39% do total de jovens.
Para completar, mesmo entre aqueles que entram na faculdade, a desistência também é muito grande. Em 2017, o número de matrículas chegou a 8,2 milhões, mas apenas 1,2 milhão de alunos concluíram os cursos.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o Brasil tem um dos índices mais baixos do mundo de formados em universidades e faculdades – 16% entre os cidadãos de 25 a 34 anos e 11% entre os que têm de 55 a 64 anos. Em países ricos são, em média, 43% e 26%, respectivamente.
Os jovens não cursam ensino superior porque mal passam pelo ensino médio. Dos brasileiros na faixa etária de 25 a 64 anos, mais da metade não terminou o ensino médio. Entre os mais novos, as taxas de abandono são altíssimas, principalmente entre negros e pobres.
O Projeto NS veda um dos mecanismos que pode ser utilizado para a redução das desigualdades sociais. O Brasil é um dos países com maior desigualdade social do mundo: 0,549 (ano de 2016) do índice Gini (medida de desigualdade desenvolvida pelo italiano Corrado Gini). Quase o dobro do patamar que se observa nos países democráticos mais desenvolvidos, cujo índice de Gini encontra-se na faixa de 0,25 a 0,40. Fechando os olhos para essa realidade, os candidatos do PJU que defendem o Projeto NS também estão defendendo a redução das possibilidades de ascensão social mediante concurso público, pois o cargo de nível médio do PJU é hoje um dos mais ofertados e disputados no mercado dos concurseiros.
Em vez de impedir o acesso aos quadros do Judiciário aos menos favorecidos, os candidatos da exclusão social olham apenas para o próprio umbigo. E esquecem que experiências semelhantes já realizadas na Receita Federal e na Polícia Federal apontaram a necessidade de voltar a contratar servidores de nível médio, demonstrando que o NS destinava-se única e exclusivamente a justificar a majoração dos rendimentos desses servidores, que queriam passar a ganhar em patamar assemelhado ao dos cargos de nível superior sem ter que enfrentar a concorrência de um concurso público.
Não votar nesses candidatos é impedir a viabilização desse ignóbil projeto elitista, patrimonialista, segregador e que implicaria, num segundo momento, em elevadíssimo ônus aos cofres públicos.