Responsável pela operação “Lava Jato” no Paraná, Moro havia, de ofício, mandado, na sexta-feira (29/6), o réu ir de Brasília a Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. Isso porque a 2ª Turma do STF mandou soltar o ex-ministro
Conjur
04/07/2018
O juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou nesta terça-feira (3/7) as medidas cautelares contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão foi tomada por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para quem Moro desobedeceu ordem da 2ª Turma do STF ao impor cautelares a Dirceu.
Responsável pela operação “Lava Jato” no Paraná, Moro havia, de ofício, mandado, na sexta-feira (29/6), o réu ir de Brasília a Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. Isso porque a 2ª Turma do STF mandou soltar o ex-ministro, que cumpria pena antecipadamente desde maio deste ano. Mas a suspensão da execução provisória não significou o retorno do processo à situação anterior, como justificou Moro, mas sim a concessão de liberdade plena a José Dirceu. Houve, portanto, afronta à decisão do Supremo, conforme ficou decidido por Toffoli.
Moro argumentou que, em decisão anterior, quando cassou a prisão preventiva de Dirceu, a 2ª Turma determinou a aplicação de medidas cautelares ao ex-ministro. Portanto, disse o juiz da “lava jato”, a ordem de soltura implicaria no retorno à situação anterior à segunda prisão — embora o Supremo jamais tenha falado nada parecido, apenas tenha concedido a liberdade a Dirceu, e de ofício.
No despacho, o juiz de Curitiba diz que seu entendimento foi o mesmo do juízo encarregado da execução — este sim comunicado oficialmente da decisão de soltura de José Dirceu pelo STF — que determinou que o ex-ministro se apresentasse a 13ª Vara para “dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares”. Para Toffoli, Moro usurpou a competência da Vara de Execução de Brasília.
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