Em palestra, o ex-diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) Amarildo Vieira de Oliveira reconhece que a atuação da Anajus barrou projeto sobre carreira única para elevar, a nível superior, o cargo de técnico judiciário de nível médio sem necessidade de concurso público
Anajus Editorial
13/08/2018
Em uma década de atividades, completados no dia 4 abril deste ano, a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus) ganhou recentemente um reconhecimento histórico dos adversários.
O autor da homenagem inusitada foi o ex-diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), o técnico judiciário de nível médio Amarildo Vieira de Oliveira. Ele faz coro às entidades sindicais que tentam desconstruir as conquistas alcançadas pelos analistas como servidores aprovados em concurso público para exercer cargo de nível superior.
Em palestra recente, Amarildo reconheceu que a atuação da Anajus foi decisiva para barrar um ‘trem da alegria’ defendido por ele no próprio STF e encaminhado ao Congresso Nacional. Tratava-se de um projeto de lei para unificar as carreiras do Judiciário da União, permitindo a ascensão do cargo de nível médio para o de nível superior sem concurso público.
“É uma briga que não é fácil. Eles vão pra dentro do Congresso e fazem um barulho absurdo que parece uma avalanche contra os técnicos”, resumiu o ex-diretor-geral a uma plateia formada por técnicos judiciários. “A gente não conseguiu unificar a carreira por conta da Anajus, uma associação que tem pouca gente, mas que está lá em Brasília”.
Amarildo se referia à decisão tomada, no dia 27/11/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ao rejeitar por unanimidade o Projeto de Lei 319/07, que pretendia juntar as carreiras de analista, técnico e auxiliar judiciário em cargos de uma única carreira – a judiciária.
A Comissão aprovou o parecer do relator da matéria, deputado Hildo Rocha, que sustentou incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto.
‘Trem’ da progressão
O reconhecimento da atuação da Anajus feito pelo ex-diretor-geral do STF não reflete, porém, nenhuma confissão do enorme custo que pretendiam enfiar goela abaixo das contas públicas.
Com isso, era possível haver a movimentação entre as carreiras sem a obrigatoriedade de concurso público. Ou seja, poderiam pleitear equiparação salarial com os analistas, causando ônus bilionário aos cofres públicos, o que levou o relator e a comissão a arquivar a proposta.
Na palestra, Amarildo foi cobrado por técnicos por que não conseguiu emplacar o Projeto NS, aquela malfadada proposta que eleva para nível superior a escolaridade do cargo alcançado pelos que prestaram concurso público para vagas de nível médio.
Mais surpreendente é que o ex-diretor-geral acusa a Anajus de disseminar “discurso de ódio” contra os técnicos judiciários de nível médio, alegando que o projeto não contemplava ascensão funcional, o que é vedado pela Constituição.
No artigo 9º da proposta, entretanto, está claro o ‘trem da alegria’ que se tentou emplacar durante uma década no Congresso: “O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária dar-se-á mediante progressão funcional e promoção”.
Fora dos trilhos
Atribuir a causa do fracasso da iniciativa apoiada por Amarildo à Anajus é uma forma de tentar esconder a falta de princípios éticos na defesa da ‘lei do menor esforço’ e do ‘jeitinho’ para galgar degraus nos disputados cargos do funcionalismo público.
Antes do projeto da carreira única, a Anajus e outras entidades do funcionalismo já haviam conseguido barrar, em julho do ano passado, um ‘jabuti’ (matéria estranha) pendurado na Medida Provisória 765 para transformar em nível superior a escolaridade dos cargos dos técnicos de nível do Banco Central.
Em dezembro de 2017, a Anajus denunciou e descarrilou o ‘trem-bala da alegria’ que as entidades que dizem representar todos os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União tentaram aprovar, carregando o Projeto NS para uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Para os próximos anos de luta, a entidade convida o ex-diretor-geral do STF e sindicalistas a reverem suas práticas e estimular a prestação de concurso público por todos servidores interessados em se tornar analista. Assim, esses adversários poderão engrossar a força da Anajus para tirar todo e qualquer ‘trem da alegria’ dos trilhos do funcionalismo público.