Confisco salarial proposto pelo partido Novo é assalto constitucional aos servidores públicos

As emendas, subscritas por toda a bancada do “Novo”, são de autoria do milionário empresário/deputado ou deputado/empresário Alexis Fonteyne, que figura entre os dez parlamentares mais ricos do Congresso, com fortuna declarada de mais de R$ 28 milhões. O mesmo deputado que se recusou a abrir mão do auxílio moradia mensal de R$ 3.500 pago pela Câmara e que, no ano passado, recebeu uma restituição de R$ 12 mil reais em seu Imposto de Renda – valor correspondente ao patrimônio total do brasileiro médio segundo relatório da ONG Oxfam, com base em dados do banco Credit Suisse.

Quando questionado por jornalistas se concordaria em ampliar a sua colaboração fiscal, Fonteyne deixou claro seu compromisso com o país: “(…) eu deveria ter mais lucro na minha empresa, e aí sim ser tributado na distribuição de lucros e dividendos”. Sobre a necessidade de receber auxílio moradia no valor de três salários mínimos e meio, o deputado comoveu a todos ao justificar que tinha quatro casas para sustentar: “(…) a de Brasília, a de Campinas – onde mora minha esposa e meu outro filho -, e mais esses dois outros filhos que estão em faculdades em São Paulo”.

Que o Novo é um partido de ricos que elegeu ricos para defender os interesses dos ricos, todo mundo sabe. Dos oito deputados federais eleitos pelo partido – todos brancos, do eixo sudeste/sul, apenas uma mulher entre eles -, seis são milionários. Juntos, somam mais de 57 milhões de reais em patrimônio declarado à justiça eleitoral. É mais do que natural, portanto, que defendam medidas como o pacote do governo de R$ 1,216 trilhão em auxílio aos bancos, correspondente a 16,7% do PIB. Mas é absolutamente repugnante e estarrecedor que um grupo de deputados milionários, em que apenas um não é empresário, CEO ou herdeiro de um negócio ou fortuna, se creiam legitimados para propor que o Estado simplesmente confisque, tome para si, metade do salário dos trabalhadores do serviço público.

Somando-se o confisco ao imposto de renda e contribuição previdenciária, o servidor seria assaltado pelo Estado em quase 70% da sua remuneração. Um assalto constitucional.

O Sindilegis reforça a tese defendida por economistas – e já reconhecida pelo próprio ministro da Economia – de que cortes de salários neste momento apenas aprofundarão a crise que o país enfrenta. Tirar dinheiro de quem consome para salvar quem produz é suicídio econômico.

Contamos com o respeito e bom senso dos demais parlamentares. Que demonstrem uma postura ética e responsável com as vidas de todos os trabalhadores brasileiros, sejam do serviço público ou da iniciativa privada.

Petrus Elesbão
Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)