PEC 32/2020, o precedente absurdo
O concurso para ingresso no serviço público é um dos grandes avanços da Constituição-cidadã. Defendê-lo da sanha de políticos e burocratas sem escrúpulos é dever de todo o cidadão já farto dos precedentes absurdos Jornal do Brasil 28/10/2022 Por ALEXANDRE MELLO Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) “Pense […]
NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MPF PARA 2023
Levantamento mostra que quase 77% dos recursos ficarão para atender 1.142 membros do Ministério Público Federal e só 23% vão para os 8.871 servidores NOTA DE REPÚDIO A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – ANAJUS, em nome dos Analistas/Direito do Ministério Público da União associados, em razão dos […]
Assédio moral e sexual contra a mulher no ambiente de trabalho
Mesmo as mulheres com acesso à informação, a mecanismos de defesa, à imprensa, e, até mesmo, a advogados, não se sentem seguras para denunciar seus agressores CONJUR FABÍOLA MARQUES 08/07/2022 A procuradora-geral do município de Registro (cidade a 188 km de São Paulo) foi agredida física e verbalmente por seu colega, também procurador, na sede […]
Ensaio sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 32, a Reforma Administrativa
THAÍS DE GODOY GUIMARÃES Bacharela em Direito Emenda Constitucional. Segundo Oscar Joseph de Plácido e Silva, Emenda Constitucional: “Designa tanto o processo como o resultado da atividade do poder constituinte de reformar a Constituição. A CF/88 denomina emenda constitucional ao processo comum de reforma, previsto no art. 60, dando o nome de revisão à reforma […]
Por que dizemos não à reforma administrativa?
Para o deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição, classifica como “mentira” a alegação de que o Estad0 brasileiro é inchado, pois tem menos servidores públicos do que a média dos países da OCDE Carta Capital André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara O debate em torno de uma Reforma Administrativa entra novamente na agenda política […]
SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO EM SINDICATO
GUILHERME DA HORA PEREIRA (*) Advogado A liberdade de constituição de entidades sindicais, outorgada pela CF em seu art. 8º, inciso I, contrastada com a manutenção do princípio da unicidade, previsto no inciso II do mesmo dispositivo, fez surgir a questão da representatividade da categoria por um ou mais sindicatos. Nesse sentido, a criação de […]
Ascensão funcional: a face oculta da demanda por Nível Superior no Judiciário
Artigo de analista judiciário concursado aponta que, em 2002,o Supremo Tribunal Federal barrou uma resolução do TRF1 que preenchia cargos sem a obrigatoriedade de concurso público, transformando auxiliares em técnicos judiciários Sérgio Eduardo Félix da Silva Analista judiciário do TJDFT Integrante do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público […]
Por que não podemos odiar os servidores públicos?
Roberto Camilo* Publicitário e empresário com especialização em Governança Corporativa pela Leland Standord Junior University. O debate sobre serviço público é antigo. Já aconteceu em governos anteriores, teve um embate direto durante a Reforma da Previdência, foi acentuado pela expectativa da reforma administrativa e ganhou protagonismo, recentemente, durante a pandemia, por se tratar de um grupo que possui estabilidade […]
Quais os principais desafios para o teletrabalho pós Covid-19?
Autor de artigo aborda que grande parte dos tribunais pátrios permitem o teletrabalho, condicionando o servidor a arcar com os custos e manutenção dos equipamentos, mediante produtividade superior, sem seguir as regras mais comezinhas do direito do trabalho, Jota 03/07/2020 Artigo publicado no site Jota aponta que os servidores já enfrentam o teletrabalho precário, sendo […]
Joga pedra no servidor público
Os ataques aos servidores públicos são constantes, quase diários. Sintomaticamente, o Ministro da Economia, senhor Paulo Guedes, qualificou os servidores públicos como parasitas, assaltantes e inimigos. Diário do Poder 16/06/2020 Noticiou o site jornalístico Metrópoles no dia 10 de junho (manchete): “Maia: prorrogar o auxílio emergencial depende de corte salarial de servidor”. O texto da […]